Se você é brasileiro morando nos Estados Unidos, Europa, Canadá ou qualquer país desenvolvido, saiba: a Receita Federal do Brasil já tem acesso aos seus dados bancários e financeiros no exterior. Isso acontece por meio de dois acordos internacionais de troca automática de informações: o FATCA (com os EUA) e o CRS (com mais de 100 países). Neste artigo, explicamos em detalhes como esses mecanismos funcionam, o que a Receita já sabe sobre você e como se proteger legalmente.
O que é o FATCA?
O FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) é uma lei americana de 2010, em vigor desde 2014, que obriga instituições financeiras do mundo inteiro a reportar ao IRS (fisco americano) as contas de cidadãos e residentes dos EUA. O Brasil assinou acordo bilateral (IGA Modelo 1) com os EUA em 2014, o que significa que a Receita Federal brasileira também recebe dados de contas de brasileiros nos EUA — e envia dados de americanos com contas no Brasil. Na prática, se você tem conta bancária, corretora ou qualquer ativo financeiro nos EUA, a Receita Federal já sabe.
O que é o CRS?
O CRS (Common Reporting Standard) é o equivalente global do FATCA, criado pela OCDE em 2014. Mais de 100 países participam, incluindo toda a União Europeia, Reino Unido, Canadá, Austrália, Japão, Emirados Árabes e dezenas de outros. O Brasil aderiu ao CRS e realiza trocas automáticas anuais desde 2018. Isso significa que bancos em Portugal, Irlanda, Alemanha, Canadá, Austrália e outros reportam automaticamente à Receita Federal brasileira: saldo de contas, rendimentos de juros, dividendos, ganhos de capital e até valores de seguros e previdência.
O que a Receita Federal já sabe sobre você?
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